As cotas e as cotas nas universidades públicas

A educação no país continua navegando em modismos e conveniências. A bola da vez é o projeto de cotas sociais. Prevê uma reserva de 50% das vagas nas universidades federais para os estudantes que cursarem o ensino médio em escolas públicas. Principal argumento: enfrentam o vestibular com desvantagem em relação aos egressos das escolas particulares e àqueles que fazem escala nos cursinhos da vida. Há, nisso, verdades e falsas interpretações que valorizam o acidental em detrimento do essencial. As verdades são muitas e incontestáveis. Os recentes dados divulgados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (INEP) falam bem alto. No que tange, por exemplo, ao ensino fundamental, registrou-se em 2000 um total de 3,8 milhões de alunos reprovados contra 4,1 milhões em 2002. Sem contar com a queda no número de matriculados e com o fato de que um terço dos ingressos não consegue concluir essa etapa. No ensino médio, a situação não é diferente. As reprovações aumentaram de 649 mil, em 2001, para 747 mil, em 2002. Sem contar com o aumento do número de abandonos (de 1,073 milhão para 1,135 milhão) e com o fato de que menos de 41% dos jovens com idade entre 15 e 17 anos estão na escola. A estes, outros dados podem ser acrescidos. A educação formal continua perdendo qualidade. É pouca a permanência da criança na escola. Persistem deficiências na preparação e atualização dos professores. Os docentes continuam sendo desvalorizados, com salários aviltantes que os obrigam a trabalhar nos três turnos para levar uma vida minimamente decente. Tudo isso sem considerar outros tantos fatores econômicos e sociais que dão mais contundência a essas verdades. Mas elas não acabam por aqui. É preciso arrolar as mazelas das universidades federais. Há muito estão tocando suas atividades de forma precária. Grande parte dos professores tem contrato temporário, renovado ou não a cada semestre, fato que gera insegurança e compromete a continuidade do trabalho. Os docentes de carreira são poucos e vivem sobrecarregados de tarefas burocráticas, o que compromete a qualidade de outras atividades. As salas de aula estão sempre lotadas. O atendimento administrativo está entregue às baratas. Não há funcionários. Eventualmente estagiários explorados assumindo responsabilidades que não lhes cabem. Essas e outras tantas dificuldades traçam um retrato parcial das agruras enfrentadas pelo ensino superior público no país. Para tantas verdades, as interpretações caminham em direção oposta. Diz-se que é preciso democratizar o acesso às universidades públicas, mas se tenta apagar uma série de questões. É elementar, por exemplo, que, se a maioria dos alunos entra na disputa por uma vaga em desvantagem de conhecimento e preparo, as cotas vão forçar o nível de exigência do vestibular, que já não está a contento, para baixo. Parece elementar, também, compreender que o eixo do problema é estrutural e situa-se no ensino fundamental e médio. Por outro lado, não será exagero vislumbrar a possibilidade de uma surpreendente migração de alunos das escolas privadas, para as públicas, a fim de aumentarem suas chances. Isso geraria sérias dificuldades operacionais para o sistema e permitiria que aqueles com menores condições continuassem alijados da disputa. Pelo que se pode ver, as interpretações indicam sempre o rumo do improviso, não da solução. Esse quadro de verdades e falsas interpretações exige decisões políticas corajosas que separem o essencial do acidental e evitem apenas empurrar o problema com a barriga. Adotar o sistema de cotas é reconhecer que o ensino público fundamental e médio está precário. Essencial, neste caso, seria implementar programas que, em médio e longo prazo, representassem uma decisiva revolução de qualidade em tais níveis, o que passa necessariamente por uma continuada qualificação e valorização salarial dos professores. Adotar as cotas é reconhecer que a maioria dos alunos egressos do ensino médio tem dificuldades para atender as exigências dos concursos vestibulares. Essencial, neste caso, seria organizar projetos emergenciais que oferecessem aos candidatos da rede pública condição de competitividade, evitando-se a reserva de vagas em detrimento da qualidade. Adotar o sistema de cotas é reconhecer a redução da oferta de vagas no ensino superior público. Essencial, neste caso, seria investir na sua expansão, considerando, por exemplo, a proposta dos dirigentes das federais de ampliar as vagas de 530 mil para 1,1 milhão, aí contemplados os cursos noturnos, o que passa, necessariamente, pela abertura de concursos públicos para docentes e servidores administrativos. A despeito do que aqui se evidencia, parece que os homens públicos deste país continuam preocupados não apenas com as cotas, mas, sobretudo, com as contas. Afinal, eleição é o que não falta.

(Odenildo Sena)

Artigo retirado do Portal Amazônia (http://portalamazonia.globo.com/pscript/artigos/artigo.php?idArtigo=33)